| Projeto: |
|
PL 779 01/10/1996 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-779/1996
|
| Promulgação: |
|
LEI 12.257 de 11/12/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Henrique Pacheco |
| Ementa: |
|
CRIA O DIA DA RAÇA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM 12 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA RACA / RACA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just2200-1996
ver documento Educ2223-1996
ver documento Fin2322-1996
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 01/10/1996 | Encaminhado em 08/10/1996 | | CCJ | Recebido em 09/10/1996 | Encaminhado em 31/10/1996 | | EDUC | Recebido em 31/10/1996 | Encaminhado em 06/11/1996 | | FIN | Recebido em 06/11/1996 | Encaminhado em 14/11/1996 | | LEG3 | Recebido em 14/11/1996 | Encaminhado em 12/12/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 12/12/1996 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 14/11/1996
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 961/1996 de 27/11/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
12/12/1996. Motivo: PROMULGADO |